TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A 4SOCIALMEDS CONSULTORIA LTDA. (“4SocialMeds”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 38.045.547/0001-86, com sede na Rua Guilherme Bannitz, 126, 8º andar, conjunto 81, CV 10166, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP  04532-060, tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e criou esta política de privacidade (“Política de Privacidade”) para proporcionar aos usuários do website, i.e., indivíduos que navegam no website (“Usuário”), um claro entendimento de como funciona a coleta e tratamento dos seus dados pessoais no âmbito deste contrato de prestação de serviços (“Contrato”).

Este Termo de Uso e Política de Privacidade regem o uso do website, qualquer conteúdo, incluindo, publicações, publicações digitais, mensagens, textos, arquivos, dados, informações, imagens, gráficos, fotografias, clipes de áudio, sons, vídeos ou outros materiais e o design e organização desses itens (coletivamente, referidos como o "Conteúdo") que podem estar disponíveis por meio do website e quaisquer serviços que possam ser fornecidos por meio do website ("Serviços").

Para que a 4SocialMeds possa oferecer seus serviços nos termos deste Contrato, fornecendo alternativas viáveis para o acesso ao mercado internacional de produtos à base de Cannabis, é necessário que a 4SocialMeds ou terceiros subcontratados coletem e tratem dados pessoais (“Dados Pessoais”) dos Usuários, bem como daqueles que contratam os serviços fornecidos (“Contratante”).

Esta Política de Privacidade apresenta de maneira simples, clara e objetiva, as práticas adotadas pela 4SocialMeds em relação à obtenção, tratamento e compartilhamento desses Dados Pessoais.

EMBORA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS SEJA UMA ESCOLHA DO PARTICIPANTE, ELA É INDISPENSÁVEL PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. ASSIM, RECOMENDA-SE A LEITURA ATENTA DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O processo de tomada de decisão, coleta e tratamento de Dados Pessoais dos Usuários e Contratantes descrito nesta Política de Privacidade é realizado pela 4SocialMeds, sendo ela, portanto, a controladora e operadora (“Controladora”) dos Dados Pessoais fornecidos, conforme termos definidos na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei º 13.709/2018 (“LGPD”).


 

TERMOS DE USO

Ao utilizar o website e os Serviços da 4SocialMeds, o Usuário declara, de forma irrevogável e irretratável, ter plena ciência e conhecimento do conteúdo integral do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade, aceitando todos os termos e condições constantes nos documentos e devendo observá-los e respeitá-los. Caso o Usuário não concorde com a integralidade dos termos e condições estabelecidos, deverá se abster de utilizar o website e os Serviços da 4SocialMeds.

Este Termo de Uso constitui contrato entre as partes, e rege o uso do website 4SocialMeds bem como todo o conteúdo nele veiculado, incluindo publicações, mensagens, textos, arquivos, dados, informações, imagens, ilustrações, fotografias, sons, áudios, vídeos e quaisquer outros que possam vir a ser publicados e divulgados por meio do website.

A cópia, reprodução, publicação, transmissão ou distribuição de qualquer conteúdo veiculado no website apenas poderá ocorrer mediante consentimento prévio por escrito da Controladora e deverá manter todos os direitos autorais e avisos de propriedade identificados no conteúdo original, se houver.

4SocialMeds

A 4SocialMeds é uma plataforma de divulgação e comercialização de serviços, desenvolvida e disponibilizada exclusivamente para viabilizar a interação entre os Usuários e a 4SocialMeds.

Os Serviços disponibilizados, bem como a forma de prestá-los ou divulgá-los, poderão ser ampliados, reduzidos, alterados ou extintos, a qualquer momento, a exclusivo critério da 4SocialMeds, independentemente de aviso prévio aos Usuários, respeitados os contratos de prestação de serviços já celebrados com os Contratantes.

Os Serviços prestados, observam integralmente as regras estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro. O Usuário concorda que não utilizará o website ou os Serviços em país ou localidade nos quais estes sejam vedados por lei ou regulação.

Comunicação

Os Usuários cadastrados podem a qualquer momento optar por deixar de receber comunicações do nosso website. Para tanto basta enviar um e-mail para contato@4socialmeds.com indicando o seu desejo de não mais receber comunicações, ou clicar no link ‘descadastrar’ ou ‘unsubscribe’ contido no final de cada e-mail.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Quais dados pessoais são coletados

Para fins desta Política de Privacidade, consideram-se “Dados Pessoais” informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. A 4SocialMeds coleta dados pessoais de diversas formas, incluindo, mas não se limitando a: cadastro e utilização do website (link), canais de atendimento ao cliente, elaboração de procuração e contratação do serviço.

São coletados os seguintes Dados Pessoais:

  • Para navegação no website: coletamos dos Usuários as informações que incluem: endereço de IP, informações sobre o dispositivo utilizado para acesso ao website, dados de navegação na página e origem do acesso, data e horário do acesso, data de instalação do website e geolocalização de acesso, por meio de cookies. Utilizamos o Google Analytics e serviços similares para obter tais informações, e os termos de uso do serviço podem ser consultados em https://analytics.google.com/analytics/web/provision/#/provision.
  • Para preenchimento de formulário de contato no website: o Usuário fornece as informações para solicitar detalhes dos serviços, receber comunicações por e-mail, oferta de produtos e serviços, esclarecimento de dúvidas ou outras solicitações de informações, antes de qualquer contratação de serviço, que incluem: nome completo, endereço eletrônico (e-mail) e telefone de contato.
  • Para contratação do serviço:
    o Usuário fornece no momento da contratação do serviço, quais sejam:
  • Nome completo
  • Endereço eletrônico
  • Data de nascimento
  • Documento de identidade (RG ou RNE)
  • CPF (apenas brasileiros)
  • Endereço completo de residência
  • Telefone para contato
  • Patologia/CID e prescrição médica*

Caso o Contratante seja criança, adolescente ou incapaz, deverão ser fornecidos os mesmos dados pessoais de seu representante legal, excetuado os referentes à patologia e à prescrição médica.

*As informações relacionadas à patologia para a qual se demanda tratamento bem como a prescrição do produto e outras informações relativas à saúde são consideradas pela LGPD como dados pessoais sensíveis (art. 5º inciso II) e possuem tratamento próprio, como será esclarecido a seguir.

Outras informações fornecidas voluntariamente pelo participante: quaisquer outras informações fornecidas pelo participante de maneira espontânea, que não tenham sido de nenhuma forma solicitadas pela 4SocialMeds.

Dados financeiros: Os dados financeiros coletados para fins de pagamento dos serviços prestados não são coletados pela 4SocialMeds, mas pela empresa Impact Bank de forma inteiramente independente, sendo esta a controladora e operadora dos dados financeiros. A 4SocialMeds não participa da transação de pagamento, de modo que não coleta nem trata os dados financeiros do contratante.

Apenas a Impact Bank está autorizada a responder pelas questões relacionadas aos serviços bancários e/ou aos dados financeiros, perante os Usuários, perante terceiros ou perante o Banco Central e demais órgãos de controle

Para saber mais sobre a política de privacidade da Impact Bank, acesse https://www.impactbank.com.br/

Como utilizamos os Dados Pessoais: finalidades

A 4SocialMeds utiliza os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário ou Contratante, incluindo os dados de saúde, de acordo com as finalidades descritas na presente Política de Privacidade e quaisquer outras finalidades previamente informadas ao Titular dos Dados pessoais, mediante seu consentimento.

Os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Oferecer os serviços de: (i) obtenção de autorização para importação (incluindo-se os trâmites perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e qualquer outro ente e/ou autarquia relacionado ao Governo Federal); (ii) auxílio na aquisição e importação direta dos produtos indicados pela 4SocialMeds; (iii) auxílio no envio dos produtos adquiridos, por meio de empresas de remessa expressa; (iv) intermediação entre pacientes e médicos;
  • Entrar em contato com os Usuários e Contratantes, caso seja necessário, por exemplo para comunicar sobre alterações nos Termos de Uso e Política de Privacidade, informar sobre novas funcionalidades do website e responder a dúvidas, solicitações e reclamações;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive relativa ao reporte de informações de segurança relacionadas aos produtos (efeitos adversos ou queixas técnicas) e comunicação às autoridades competentes de eventos adversos ou questões relacionadas à segurança e à eficácia dos produtos comercializados por meio do website;
  • Diagnosticar e solucionar eventuais problemas técnicos no website;
  • Aperfeiçoar e desenvolver uma melhor experiência para os Usuários do website e contratantes dos serviços;
  • Identificar e disponibilizar materiais informativos de interesse dos Usuários do website e Contratante;
  • Informar os Usuários quando transcorridos 1 (um) mês, após a compra do(s) produto(s) do website;
  • Obter estatísticas sobre os usuários do website e contratantes dos serviços para aprimorar e desenvolver os serviços oferecidos; e
  • Subsidiar estudos e pesquisas acadêmicos e/ou de mercado.

A 4SocialMeds poderá utilizar, inclusive, comercialmente, as informações disponibilizadas pelos Usuários no momento do cadastro e durante a utilização do website e da contratação dos serviços, incluindo mas não se limitando a informações de localização geográfica, perfil de consumo, idade, gênero, entre outros, assegurado o anonimato do Usuário nos termos da Lei nº 13.709/2018. Excetuam-se desta prerrogativa os dados financeiros, que serão coletados exclusivamente pela Impact Bank.

Bases legais para o tratamento

Conforme exposto acima, o uso de dados pessoais tem finalidades distintas. Consequentemente, nós realizamos o tratamento desses dados de acordo com as seguintes bases legais, conforme permitido pela LGPD:

(i) Uso do dado pessoal é necessário para a execução de um contrato do qual o Usuário é parte
(ii) Uso ou compartilhamento da informação é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória
(iii) Temos legítimo interesse para o tratamento daquele dado pessoal, garantidas as devidas salvaguardas para proteger os direitos e liberdades fundamentais dos titulares de dados
(iv) Mediante consentimento livre, informado e inequívoco do Titular de Dados ou seu representante legal e, no caso de dados pessoais sensíveis, como os dados relativos à saúde, o consentimento também deverá ser destacado e específico

Com quem podemos compartilhar os dados pessoais

Exceto conforme disposto nesta política de privacidade (conforme hipóteses abaixo) e quando indispensável para o fornecimento dos serviços contratados, os dados pessoais coletados não serão fornecidos a terceiros, expostos ao público, vendidos ou comercializados sem a prévia autorização do titular dos dados pessoais.

Os Dados Pessoais serão compartilhados nos termos do Contrato estritamente para a prestação dos serviços contratados:

Com a Anvisa:

  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • Documento de identidade (RG ou RNE)
  • CPF
  • Endereço completo de residência
  • Telefone para contato
  • Prescrição médica

 
Com o fornecedor dos produtos indicados pela 4SocialMeds:

  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • CPF;
  • Prescrição médica

Os Dados Pessoais também poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

(i) Para agentes, contratados e prestadores de serviços, que tratam os dados pessoais em nome da 4SocialMeds e de acordos com suas instruções, para a prestação de serviços como a manutenção e gestão de canais de atendimento ao cliente
(ii) Para autoridades policiais, judiciais ou administrativas, no Brasil ou no exterior, em cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal ou regulatória
(iii) Para terceiros em conexão com qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transferência ou disposição de toda ou parte dos nossos negócios, ativos ou ações

Relatórios estatísticos criados a partir de dados agregados e anonimizados, que não revelem a identidade dos titulares, poderão também ser compartilhados com terceiros, tais como outras empresas do grupo econômico, afiliadas, subcontratadas e/ou parceiros comerciais, bem como para utilização em pesquisas e estudos acadêmicos ou de mercado.

Transferência internacional de dados

Tendo em vista que a natureza do serviço provido pela 4SocialMeds envolve o auxílio na importação direta de produtos à base de Cannabis e, portanto, relacionamento com empresas estrangeiras e/ou transnacionais, será necessário, para a prestação dos serviços contratados, a transferência internacional de seus Dados Pessoais.

Nesse caso, nós garantimos que ela será feita de acordo com todas as garantias previstas na LGPD.

Como coletamos os dados

Além das informações que os Usuários do website e Contratantes dos serviços voluntariamente nos enviam, utilizamos tecnologias como cookies, webbeacons e IPs para a coleta de informações no website.

Ao navegar no website ou ao utilizar qualquer um de seus recursos ou ferramentas, um cookie poderá ser enviado para o dispositivo. Um cookie é um fragmento de dado que o identifica como um Usuário único reconhecendo, acompanhando e armazenando suas informações de navegação. O website insere cookies em seus dispositivos contendo um identificador exclusivo usado para melhor compreender o uso do website, possibilitando que a 4SocialMeds identifique, por exemplo, quais funcionalidades são preferidas pelos usuários. Os cookies não coletam informações que possam identificar o Usuário pessoalmente.

A 4SocialMeds utiliza cookies persistentes, que permanecem no dispositivo até remoção manual ou automática; e cookies de sessão, os quais permanecem no dispositivo até que o navegador seja fechado e a sessão encerrada, quando estes serão excluídos automaticamente.

A utilização de cookies pode ser recusada total ou parcialmente nas configurações do navegador do Usuário, o qual deve estar ciente de que a exclusão de todos os cookies pode levar à impossibilidade total ou parcial de acesso a determinadas funcionalidades do website.

A 4SocialMeds poderá disponibilizar links de acesso para outros websites através de banners (propagandas, publicidade etc.), botões, diretórios e/ou ferramentas de busca que permitam aos Usuários o acesso a páginas externas. Conteúdos e websites de terceiros, ainda que parceiros ou subcontratados da 4SocialMeds, poderão utilizar seus próprios métodos de coleta de dados pessoais, bem como possuem suas próprias políticas de privacidade, os quais podem diferir dos termos da presente Política de Privacidade. Recomendamos que os usuários e contratantes leiam atentamente as respectivas políticas, para se informar adequadamente a respeito do uso de seus dados pessoais em outros websites.

Coletamos também o endereço de IP, um número automaticamente atribuído ao equipamento pelo seu provedor de conexão à internet sempre que realiza a conexão. Seu endereço de IP também pode ser utilizado para a coleta de informações anônimas e agregadas sobre o número de visitantes e uso do website.

Segurança

Temos um compromisso com a segurança de dados pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. Adotamos sistemas de segurança usualmente utilizados no mercado e empreendemos todos os esforços razoáveis para proteger as suas informações contra acessos não autorizados. Contudo, apesar desses cuidados, não podemos garantir que um terceiro não autorizado venha a acessar indevidamente as suas informações.

Nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é plenamente seguro, e pode estar sujeito a ataques e violações. A 4SocialMeds não é responsável por prejuízos decorrentes da violação das medidas de proteção e segurança adotadas quando esta ocorrer por parte de terceiro por meio de fraude, meio ilícito ou indevido.

Por quanto tempo são armazenados seus dados pessoais

Os dados pessoais são mantidos de forma segura pelo tempo necessário para a consecução das finalidades para as quais ele foi coletado. Também podem ser armazenados: (i) enquanto durar a relação contratual entre Contratante e a 4SocialMeds; (ii) para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; (iii) conforme prazos prescricionais previstos em lei.

Direitos dos titulares de dados pessoais

Conforme Art. 18 e demais artigos da LGPD, são direitos dos Titulares de Dados Pessoais:

  • Acesso: solicitar informações e cópia sobre os seus dados coletados pela 4SocialMeds e a forma como estes são tratados. A disponibilização das informações deve ser feita em até 15 dias corridos;
  • Retificação: solicitar a correção dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos ou desatualizados;
  • Exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais dos sistemas e base de dados da 4SocialMeds. Lembra-se que, caso houver alguma razão para a manutenção dos dados, como uma obrigação legal ou um interesse legítimo, não é válida essa oposição do titular;
  • Restrição do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento de seus dados pessoais para determinadas finalidades, ou seja, permitir o uso para algumas finalidades e não para outras;
  • Objeção ao tratamento: opor-se ao tratamento de seus dados, considerando o impacto a seus direitos. Em caso de objeção, a 4SocialMeds poderá demonstrar que tem motivos legítimos para tratar os dados pessoais, caso em que tais motivos vão se sobrepor à objeção do titular;
  • Explicação: direito de entender os motivos que levaram a um determinado tratamento de seus dados, inclusive no caso de decisões automatizadas;
  • Portabilidade: requisitar o fornecimento de seus dados pessoais, em um formato estruturado e interoperável, para outra empresa. Diferente do direito de acesso, neste caso a própria empresa é responsável por transferir os dados para a outra, inclusive se esta for concorrente;
  • Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente fornecido.

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, entre em contato com a 4SocialMeds através dos seguintes canais de atendimento: contato@4socialmeds.com e/ou (11) 3075-3018

Cadastro e contratação

Para fins de cadastro e contratação os Usuários devem preencher o formulário fornecido com dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se, civil e criminalmente, por sua veracidade, e devendo mantê-los sempre atualizados.

O cadastro dos Usuários e a contratação dos serviços devem ser feitos única e obrigatoriamente pelo Usuário, pessoa física interessada, que deverá ser maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz.

Menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação ou assistência, na forma da lei devem estar devidamente representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão se responsabilizar integralmente pelas informações prestadas e pelas ações do Usuário.

Dados de crianças e adolescentes

Caso o Contratante tenha até 12 (doze) anos de idade incompletos, o tratamento de dados pessoais será realizado somente mediante o consentimento específico e destacado, fornecido por pelo menos um dos pais ou representante legal.

O Contratante que consentir em nome de uma criança, ao fazê-lo, estará declarando que está em condição legal de fornecer o consentimento e deverá ter a capacidade de comprovar sua condição de pai ou representante legal.

Responsabilidade pelos dados e documentos fornecidos

Os Usuários são exclusivamente responsáveis nas esferas administrativa, civil e criminal pela veracidade dos dados pessoais e da documentação fornecida, bem como se comprometem manter todos os dados atualizados, não sendo a 4SocialMeds responsável pela verificação da identidade, autenticidade ou veracidade de qualquer informação ou documento.

Intermediação entre Usuários e médicos

A 4SocialMeds divulga em sua página o contato de profissionais que atuam com a análise e possibilidade de prescrição de produtos à base de Cannabis.

A 4SocialMeds não assegura nem se responsabiliza pela prescrição médica para produtos à base de Cannabis, uma vez que se cuida de atividade privativa médica. Os serviços médicos prestados, os quais serão prestados sob a responsabilidade exclusiva do profissional, sujeitam-se à legislação e à regulação aplicáveis.

Alterações a essa política de privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo pela 4SocialMeds.

Todas as alterações serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela inicial do website ou por meio de comunicações enviadas aos Usuários cadastrados e Contratantes

Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado do São Paulo, Brasil, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Esta política foi alterada pela última vez em 09/11/2020 em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) conforme redação em vigor naquela data.

 

Entre em contato:

Rua Doutor Guilherme Bannitz, 126, 8º andar, conj. 81, CV 10166, Itaim Bibi, CEP 04532-060, São Paulo - SP
contato@4socialmeds.com
(11) 3075-3018